Matinhos

Decreto estadual regulamenta fiscalização e multa para o não uso de máscaras no Paraná

Foto: Reprodução / Assembleia Legislativa do Paraná. A fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras em espaços de uso público ou coletivo será realizada pelas vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. As determinações constam no decreto 4692/20, que regulamenta a lei estadual 20.189 que instituiu a obrigatoriedade do uso das máscaras no Estado …

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